Regulamento de Exames do Ensino Básico
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Regulamento das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência do ensino básico
O presente Regulamento estabelece as regras gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo e das provas de equivalência à frequência dos três ciclos do ensino básico.
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